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Como reservar um número não geográfico - 0303 - Telemarketing

Como reservar um número não geográfico - 0303 - Telemarketing

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Last updated: Jul 13, 2022
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Essa documentação tem o objetivo de informar à pessoa física ou jurídica que realiza venda de produtos ou serviços por via telefônica, a como se adequar ao Ato nº 10.413 da Anatel que determina a identificação dessas ofertas por meio de um número não geográfico de prefixo 0303, identificável no visor do cliente final.

Para chamadas realizadas via aparelhos móveis (SMP) o prazo de adequação terminou no último dia 10/03/2022 (Bina móvel). Com uma chamada iniciada por uma linha STFC o prazo terminou em 08/06/2022 (Bina fixo).

 

Para realizar a reserva, basta seguirmos os seguintes passos:

  1. Acessar o sistema EASI da ABR Telecom por meio do link https://easi.abrtelecom.com.br/ ;

  2. Selecionar a opção CNG (Código não geográfico);

  3. Escolher o tipo de código reservado para telemarketing (0303);

  4. Clicar em Consultar para ver opções aleatórias de números disponíveis ou escrever um número de até 7 dígitos para que o sistema filtre dentre aqueles que estão livres;

  5. Cadastrar os dados da empresa RESPONSÁVEL PELO NÚMERO;

  6. Clicar em CONFIRMAR RESERVA;

 

Após esses procedimentos, será gerado um número de protocolo (com cópia para o e-mail cadastrado) e o interessado deverá encaminhar o quanto antes essas informações para a operadora de Telefonia que presta serviços à ele.
Essa, por sua vez, terá o prazo de 10 dias (contatos a partir da confirmação de reserva feita pelo interessado) para concluir a portabilidade deste número e entregá-lo ao responsável.

Caso o número não seja portado em até 10 dias após a solicitação, ele retorna ao range de números disponíveis.

 

Alguns pontos de atenção são importantes de serem ressaltados:

 

Cada interessado poderá possuir 1 número 0303 para a sua matriz e até 19 números para suas filiais, não podendo portanto ultrapassar 20 números por CNPJ

O uso do 0303 deve ser solicitado em nome do cliente (dono do produto ou marca), NÃO com os dados do Call Center, BPO ou Prestador de serviço de Telefonia, por exemplo

Uma empresa cuja atividade final seja a de Televendas, não pode contratar um número 0303 para as marcas/clientes que ela representa, pois o 0303 é um identificador único e exclusivo da empresa responsável pelo produto ou serviço. Isso também vale para empresas que são remuneradas de forma variável de acordo com o sucesso das vendas ou contatos.

A aquisição do número 0303 não exime o proprietário da responsabilidade relacionada aos métodos de bloqueio definidas por lei como PROCON e NÃO ME PERTURBE.

Um número 0303 já contratado por uma operadora de telefonia pode ser portado para outra normalmente.

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